Aposentadoria por tempo de contribuição
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social.
Pode ser dividida em Integral e Proporcional.
Tem direito ao benefício os segurados que completarem o tempo de contribuição mínimo exigido para a concessão do benefício, além dos seus demais requisitos.
Proporcional: A aposentadoria por tempo de contribuição proporcional se trata de regra de transição introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e se possui aplicabilidade para poucos casos, e por muitas vezes acarreta em um benefício de valor reduzido.
São requisitos para a aposentadoria proporcional
Homem
– Possuir contribuição antes de 16/12/1998
– Mínimo de 53 anos de idade
– Mínimo de 180 meses de carência
– 30 anos de contribuição + Pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir esse tempo a partir de 16/12/1998
Mulher
– Possuir contribuição antes de 16/12/1998
– Mínimo de 48 anos de idade
– Mínimo de 180 meses de carência
– 25 anos de contribuição + Pedágio de 40% sobre o que faltava para atingir esse tempo a partir de 16/12/1998
Exemplificando o pedágio: para um homem com 20 anos de tempo de contribuição até 16/12/1998, faltaria 10 anos para os 30 anos exigidos, devendo cumprir 10 anos que faltam + 40% sobre o que faltava para 30 anos (4 anos – 40% de 10), resultando em um requisito de 34 anos de contribuição.
Os valores entre aposentadoria integral e proporcional logicamente serão diferentes.
O tempo de contribuição necessário para o benefício é de 35 anos no caso dos homens e 30 anos no caso das mulheres.
Homem
– Mínimo de 35 anos de contribuição
– Não há idade mínima
– Mínimo de 180 meses de carência
Mulher
– Mínimo de 30 anos de contribuição
– Não há idade mínima
– Mínimo de 180 meses de carência
Essa modalidade de aposentadoria é apenas para aqueles o qual adquiriu o direito antes da Emenda Constitucional 103/2019, ou para quem tem o direito a regra de transição.